Analise ao Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sintra
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios” (PMDFCI), é desenvolvido pelo Município de Sintra em conjunto com diversas entidades e devem ser publicados quer no sítio do município, quer no ICNF.
Este plano foi elaborado em 2012 com uma validade 5 anos, a caducar por isso em 2017. Mas como só foi aprovado pelo ICNF em 2014, a sua vigência vai até 2019 com a penalização de existirem assim dois anos sem orçamento e sem visibilidade em termos de ações, ou seja 2018 e 2019.
Com o flagelo dos incêndios em Portugal em particular em 2017 vieram a público várias falhas graves no sistema de prevenção e ataque nacional e municipal, o que tornou ainda mais premente a necessidade de revisão e adoção de um plano para a defesa da floresta contra incêndios na Serra de Sintra.
A primeira constatação foi que o PMDFCI de Sintra não estava disponível on line, em nenhum dos sítios. Após algum esforço o documento foi disponibilizado, no sítio da Proteção Civil de Sintra (aqui), mas não na sua totalidade, o caderno III não está disponível.
No ICNF não está listado.(aqui)
A realidade do PMDFCI de Sintra
O concelho de Sintra tem 923 ha da sua área classificados como Património da Humanidade, sendo aproximadamente 500 ha de propriedades privadas e 400ha de propriedade pública.
A Serra de Sintra acolhe o Perímetro Florestal da Penha Longa com 42,65 ha e o Perímetro
Florestal da Serra de Sintra com 783,42 ha. Estes perímetros são geridos pela Unidade de
Gestão Florestal da Área Metropolitana de Lisboa. Os Parques da Pena e Tapadas Anexas,o
Parque e Tapada de Monserrate, o Convento dos Capuchos e Tapada D. Fernando II e parte do Saldanha são geridos pela Sociedade de Parques Sintra – Monte da Lua* num total de 554,56 ha.
No concelho de Sintra existem três grandes manchas contínuas florestais:
– A serra de Sintra, centro de atração turístico, povoada com variadíssimas espécies vegetais com uma elevada importância estratégica para o concelho, tem no seu seio um valor patrimonial, histórico e cultural de renome internacional. É na serra que o município mais investe em matéria de prevenção contra incêndios florestais.
– A serra da Carregueira disseminada de eucaliptais e matos, muito próximo de áreas urbanas de elevada densidade populacional.
– A mancha florestal da Nazaré, Janas e Banzão com grande número de construções dispersas no seio dos pinhais contém em si um elevado risco de incêndio.
De acordo com o Caderno I constatamos que no perímetro florestal da Serra de Sintra (783,42ha) e da Penha Longa (42,65ha), “As espécies que neles predominam são basicamente as acácias, o pinheiro e o eucalipto. São áreas pouco organizadas e cuidadas propícias a incêndios.”
Nas propriedades privada no perímetro da Serra de Sintra, eis o retrato: “Muitas destas quintas e tapadas estão mal ordenadas e limpas, sendo por isso vulneráveis a incêndios. Em grande parte os caminhos estão intransitáveis ou o acesso às viaturas dos bombeiros é difícil, tornando morosa ou impossibilitando a intervenção.”
A zona da Serra mais cuidada é gerida pelos Parques de Sintra Monte da Lua (PSML), que perfazem um total de 554ha – “A recuperação e manutenção destes espaços constituem os principais encargos da empresa e as suas fontes de receita são quase exclusivamente as provenientes das cerca de 750.000 visitas** que anualmente recebem. Um espaço organizado e bem cuidado que tem vindo a ser recuperado e melhorado.”
Incêndios e falhas de investigação
O número de ocorrências no concelho Sintra manteve-se relativamente baixo entre 1980 e 1996 (média anual de 49,38 ocorrências em 16 anos), tendo saltado abruptamente para uma média anual de 419 ocorrências, nos últimos 16 anos.
A área ardida em 2011 é superior à média do quinquénio (406.7 ha em 2011 e 271.7 ha no período de 2006-2010).
Fora da área florestal, são identificadas várias freguesias de maior risco – “as freguesias de maior risco são Algueirão Mem Martins (AMM), Almargem, Belas, Montelavar e São João das Lampas, a que se seguem Colares, Pero Pinheiro e São Pedro de Penaferrim. Esta situação deve ser tomada em considerarão na fase de prevenção, vigilância e dispositivo de preposicionamento a adotar.”
Não existem dados no período de 2007 a 2011 sobre pontos prováveis de ignição – início e causas do concelho de Sintra.
Por este documento deparamos com a falta de investigação dos fogos identificados, na página 81 é referido o facto de em 4754 incêndios somente 12, terem sido investigados.
Em AMM, uma das freguesias de “maior risco”, em 298 incêndios foram investigados 0.
Assim, não é de espantar que “pode-se concluir da necessidade de se promover a investigação dos incêndios que entretanto ocorram. O número de incêndios investigados face ao número de ocorrências é irrelevante, o que não facilita a orientação de campanhas de sensibilização para setores específicos da população.”
“As freguesias de Almargem do Bispo, São João das Lampas, Terrugem e Montelavar são as que possuem o modelo de combustível mais perigoso (>80%), ou seja em caso de incêndio a velocidade propagação e a intensidade de fogo serão elevadas a muito elevadas, Seguem-se Pêro Pinheiro (>70% e <80%), Belas e São Pedro de Penaferrim (>60% e <70%) consideradas ainda muito perigosas. Estão situados nestas freguesias, consideradas muito perigosas, o Parque Natural, a Serra da Carregueira e a Serra de Sintra.
A importância da agricultura
“Segundo o Plano Municipal de Intervenção na Floresta (PMFI) a agricultura no concelho de Sintra definhou ao longo dos anos. O recenseamento geral agrícola de 1979 registou uma superfície agrícola total de 17.499 ha, tendo sofrido uma redução para 11.353 ha em 1989 e, em 1997 para 6.324 ha.” Ou seja um decréscimo de superfície agricultada da ordem de 64% em 18 anos. O número de explorações agrícolas em 1979 era de 4.464 e dez anos depois estava reduzida a 2.121.
Apesar da existência de solos com bom nível de fertilidade em algumas zonas do concelho: Almargem do Bispo, Granja do Marquês, Várzea de Colares, o definhamento da atividade agrícola foi continuando até aos dias de hoje.
De acordo com os censos, em 1960 a população empregada no sector primário eram 6.811, em 2011 não chegavam a mil (805)
Os terrenos deixados pela agricultura têm ficado em estado derrelicto, sendo pouco depois ocupados pela regeneração natural de matos. A paisagem agrícola tende a entrar em desagregação, passando à categoria de espaço silvestre bruto sem contudo receber um uso normal e socialmente aceite. Os proprietários destes terrenos abstêm-se de cultivar ou sequer desmatar os seus campos, pois as avultadas mais-valias da especulação fundiária lançam a mais completa derisão sobre a atividade agrícola.
A filosofia paisagista que subjaz o sistema de gestão de espaços urbanos, agrícolas e silvestres deste Concelho tem-se mostrado ineficaz.
Identificamos que estão em falta dois pontos de combustível como prioridades de defesa, o da PRIO de Ranholas em pleno sopé da Serra de Sintra, junto ao perímetro do PNSC, e o do Jumbo, mesmo em frente a uma indústria sensível, a Resiquimica.
Visto que são postos de combustível recente os planos não foram ainda atualizados com os mesmos.
Previsão de riscos maiores
Na pág. 32 somos confrontados com a realidade… “O diagnóstico efetuado ao longo do caderno I e a análise de risco realizada neste caderno evidenciam que o concelho de Sintra é muito vulnerável a incêndios florestais face às estruturas de vegetação existentes resultado do abandono das áreas anteriormente dedicadas à agricultura e das florestas em que a intervenção do homem cessou há mais de 15 anos.
“A avaliação efetuada permite concluir que o número de ocorrência vai aumentar no futuro se não forem adotadas medidas efetivas na prevenção, sendo plausível que a área ardida tenha um ligeiro incremento. A situação só poderá ser melhorada com a execução de medidas de prevenção contra incêndios em áreas florestais que façam baixar a elevada suscetibilidade aos incêndios.”
Que prevenção?
Ainda relativamente à prevenção, existem alguns objetivos específicos comuns, como por exemplo,
Potenciar a biodiversidade dos espaços florestais;
Aumentar o envolvimento das populações na gestão dos espaços florestais;
Proteger os valores fundamentais do solo e água;
Melhorar as condições de usufruição dos espaços florestais de recreio;
Melhorar a qualidade paisagística dos espaços florestais;
Promover o uso múltiplo da floresta;
Proteger o património arqueológico, arquitetónico e a paisagem nos espaços florestais;
Recuperar áreas degradadas, nomeadamente as áreas ocupadas com invasoras lenhosas;
Igualmente identificados que existem dificuldades em dotar os postos de vigia (cada vez mais reduzidos) com pessoal qualificado e experiente.
Essa dificuldade foi transmitida recentemente, no Jornal da Região de 1 a 7 de Fevereiro*** de Cascais merece até atenção de capa “Guarda e vigilantes da Natureza alertam para falta de meios.
No desenvolvimento da notícia a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), lançou alguns alertas, “à degradação do funcionamento dos serviços relacionados com a protecção, fiscalização e monitorização da natureza e do ambiente”, e ainda a “falta de meios logísticos indispensáveis ao cumprimento das funções…”
O Plano refere ainda que é desejável “ativar a rede primária com os postos de vigia de Alcoitão e Nafarros (fases bravo, charlie e delta). No passado, apenas o posto de vigia da Pedra Amarela tem feito parte da rede primária, estando provado que as limitações existentes aconselham a mudança. A rede secundária de postos de vigia passaria, por conseguinte, a incluir os postos de vigia de Pedra Amarela, Belas, Mafra e Cabeço de Montachique que estariam ativados no período de 01 de julho a 30 de setembro, em que o número de ocorrências e área ardida são maiores (fase charlie).”
No âmbito da prevenção e para diminuir não só o numero de ocorrências mas também a extensão da área ardida foram consideradas algumas metas e objetivos como:
- A promoção de ações de formação periódicas e convenientemente divulgadas a proprietários, gestores e dirigentes associativos;
- Reduzir as áreas abandonadas penalizando as situações de não-realização de operações silvícolas previstas no Plano de Gestão Florestal ou nas ações de prevenção dos incêndios consagradas nas Zonas de Intervenção Florestal;
- Desenvolver uma política de sensibilização assente na comunidade, na escola, no espaço de debate público com o reforço da sua presença e melhorar a sua interação com as diversas entidades que a integram;
- Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais e o cumprimento do plano, realizando, periodicamente, inventários florestais**** para a caracterização dos recursos e a recolha de informação para o cálculo dos indicadores do plano;
- Planear e executar exercícios a nível municipal a fim de melhorar o planeamento, a direção e coordenação e a unidade de comando e controlo das operações de combate a incêndios e as operações de proteção e socorro com eles relacionados;
Rede viária e pontos de água
A rede viária do concelho de Sintra é um eixo crucial de intervenção que serve os espaços florestais e permite o acesso aos aglomerados, infraestruturas, povoamentos florestais, áreas de lazer e de recreio. É uma plataforma vital de apoio às operações de proteção civil e do sistema de DFCI, viabilizando o acesso a todos os intervenientes que conduzem ações de vigilância, dissuasão, 1ª intervenção, combate e rescaldo.
“Em caso de fogo aumenta a utilidade da rede viária facilitando o trânsito e trabalho dos bombeiros e a evacuação da população;
-Melhora a visibilidade com benefício para a vigilância preventiva, o combate, a segurança do trânsito e o usufruto turístico da paisagem;
– Minimiza o impacto ambiental uma vez que os locais junto às estradas são menos sensíveis em termos ambientais;
– Tira partido da faixa sem carga de combustível da rede viária existente, o que impede a progressão lenta do fogo, evitando os reacendimentos.”
Ainda de acordo com o Plano: “A Rede Viária Florestal (RVF) é adequada para as ações de vigilância e combate em todo o concelho, permitindo que os meios de 1ª intervenção cheguem dentro de tempo aceitável a qualquer área geográfica.”
Sobre os pontos de água cruciais para o combate ao incêndio, os mesmos são considerado adequados no entanto é recomendado que anualmente seja feita uma limpeza dos mesmos, principalmente os que servem para abastecimento de helicópteros.
A programação da silvicultura preventiva para o período deste plano (de 2012 a 2019) inclui uma área de 308.92ha e. As entidades e proprietárias, locais e áreas do programa são os seguintes:
- ICNF – Azoia 2.16 ha; estradas florestais 37.26 ha; Chão de Batel 57.8 ha; Jardim
da Primavera 1.08 ha; Penha Longa 4.84 ha, num total de 103.14ha.
- Privados (pertencem à Associação dos Proprietários das Quintas da Serra de
Sintra mas apresentaram o programa na qualidade individual): Quinta da Bela
Vista 21.03ha; Quinta da Piedade 9.01ha; Quinta São José da Urca 25.75ha;
Tapada da Lagoa das Pombas 83.15ha, num total de 138.94ha..
- PSML: Convento dos Capuchos 1.92ha; Parque da Pena 10.87ha; Tapada D.
Fernando II 8.47ha; Tapada das Roças 3.99ha; Tapada de Monserrate 18.99ha;
Tapada do Mouco 12.51ha; Tapada Saldanha (9.77ha), num total de 66.84ha.
Para os anos de 2018 e 2019 não estão previstas ações para a RVF, Faixa de gestão de combustível (FGC), e Rede de pontos de água (RPA)
A quem compete o quê?
Compete ao ICNF e à (Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) a promoção de campanhas de sensibilização e informação pública, as quais devem considerar o valor e importância dos espaços florestais e a conduta a adotar pelo cidadão na utilização dos espaços florestais, bem como uma componente preventiva que contemple as técnicas e práticas aconselháveis e obrigatórias no correto uso do fogo.
A nível local são a Câmara Municipal e as associações que devem tomar a liderança da campanha no sentido de ser conduzida ao longo do ano, focando os programas nas especificidades locais a fim de neutralizar os riscos existentes.
As competências em matéria de fiscalização são atribuídas pelo DL n.º 124/2006, à
GNR, PSP, Polícia Marítima, DGRF, ANPC, Câmara Municipal e aos Vigilantes da Natureza.
* A estrutura acionista é a seguinte: Direção Geral do Tesouro e Finanças (35%), o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I.P. (35%), o Turismo de Portugal, I.P. (15%) e a Câmara Municipal de Sintra (15%).
**em 2012 atualmente esse numero mais que duplicou.
*** https://issuu.com/jornaldaregiao5/docs/cascais_162
Noticia também publicada aqui: https://issuu.com/jornaldaregiao5/docs/sintra_162
**** O ultimo Inventário Florestal nacional foi realizado a partir de 2010, o relatório final deveria ter sido apresentado em 2014, no entanto disponível só está o resultado preliminar apresentado em 2013 in: http://www2.icnf.pt/portal/florestas/ifn
N.A. Fev 2018
QSintra 
