ASSOCIAÇÃO QSINTRA

Movimento cívico formaliza 

Associação QSintra – Em Defesa de um Sítio Único

Agora juridicamente constituídos em Associação:

Agora juridicamente constituídos em Associação:

  • Queremos reforçar a capacidade de intervenção cívica, de forma organizada e participada.
  • Queremos lutar pela recuperação de Sintra como um património vivo e habitado.
  • Queremos uma mudança de paradigma que previna novos atentados contra a integridade arquitectónica, ambiental e do tecido social e que corrija tanto quanto possível os já permitidos.
  • Defendemos a criação de uma estrutura especializada para a administração pública da Paisagem Cultural de Sintra e as suas zonas de influência. 

O que nos fez tomar posição

Há três anos, um grupo de sintrenses decidiu agir civicamente de forma organizada, a fim de combater as ameaças a este Património da Humanidade e defender as características que fazem de Sintra um sítio único. 

O motor para a ação foi a atrocidade que víamos estar a ser erguida na quinta da Gandarinha no Verão de 2017. Esse atentado urbanístico e paisagístico, que continua a ser objecto da nossa oposição por todos os meios ao nosso alcance, motivou um olhar abrangente sobre os riscos e as ameaças à Paisagem Cultural de Sintra. A perspectiva que defendemos foi sintetizada no nosso manifesto de lançamento, assinado por cerca de mil pessoas. 

Nascia o movimento QSintra – um Q de interrogação sobre o futuro que queremos, mas também um Q de qualidade, a resposta que defendemos para Sintra. 

A experiência de três anos de sensibilização pública para os impactos do modelo de desenvolvimento vigente demonstrou ser essencial e urgente organizar o exercício da cidadania, em prol da defesa de modelos de estratégia e de gestão sustentáveis de uma zona tão sensível como a Paisagem Cultural de Sintra. 

A Q Sintra – Em Defesa de um Sítio Único, constituída por escritura pública, resulta, assim, da transformação em associação do movimento de cidadãos com o mesmo nome. Leia aqui os estatutos.  

A transformação em associação visa assim reforçar a nossa capacidade de intervenção, orientada para a defesa da zona da Paisagem Cultural de Sintra inscrita pela UNESCO como Património da Humanidade e as suas zonas tampão e de transição. 

Os objectivos são exigentes e de grande abrangência. Trata-se de lutar pela preservação do património nos seus múltiplos aspectos – edificado, natural e cultural – e pela defesa do equilíbrio sensível e frágil com que se articulam e do qual resultam as características únicas de Sintra. 

Sintra tem de continuar a ser um património vivo e habitado sem perder o que de único garantiu a sua qualificação como bem de valor universal. 

A defesa destes princípios e o escrutínio da actuação da administração pública constituem um grande desafio, não só pela dimensão da área envolvida mas também pela diversidade dos problemas que nela se colocam. 

Precisamos, por isso, de mais pessoas, pessoas que não se pronunciem só nas redes sociais mas que se envolvam e contribuam com as respectivas experiências, conhecimentos e sensibilidades para este trabalho de cidadania activa. Junte-se a nós

Uma visão de futuro

A pandemia veio, desde 2020, pôr a descoberto a falência do modelo de desenvolvimento assente na exploração turística massificada, em detrimento de tudo o resto. 

Ao mesmo tempo, o ICOMOS, braço técnico da UNESCO, alertou para o impacto de certas opções de investimento turístico em Sintra que colocam em risco o seu estatuto de património mundial. 

O relatório do ICOMOS, Heritage at Risk, critica, em particular, a obra do hotel da Gandarinha, defendendo a sua demolição para salvaguardar o valor extraordinário do bem universal e alerta também para as ameaças que o PDM de Sintra representa, dada a facilidade que o novo regulamente abre à construção de equipamentos hoteleiros. 

A presente crise é a oportunidade para uma mudança de paradigma que previna os erros do passado. Este é o momento para debater qual deve ser o futuro de Sintra, antes de prosseguir com novos investimentos desarticulados de um entendimento global do que Sintra é pode vir a ser. 

Em nosso entender, configuram-se quatro grandes eixos a integrar nessa visão de futuro: 

  1. Eleger como primeira prioridade a qualidade de vida dos residentes, na vertente do ambiente, da habitação e da mobilidade e reverter a gentrificação dos núcleos urbanos, da serra e das zonas rurais.

Este eixo estratégico pressupõe:

– uma política ambiental que garanta a qualidade do ar, da água e dos solos, promova a biodiversidade e proteja a floresta e as zonas verdes urbanas; 

– uma política de habitação que incentive o arrendamento permanente e não permita a dedicação exclusiva de edifícios a alojamento turístico, passando a limitar a utilização de AL a parcelas de quintas ou de casas permanentemente habitadas; 

– uma política de mobilidade e transportes assente no planeamento e na visão integrada das necessidades dos residentes e dos visitantes, conjugadas com a proteção ambiental e patrimonial; esta política deve servir os residentes e a dinâmica da comunidade, limitar a entrada de viaturas de visitantes e oferecer estacionamento em parques periféricos, privilegiar a mobilidade leve e os meios de transporte colectivos não poluentes e adaptados ao traçado viário e à malha urbana.

2. Recuperar actividades sociais, económicas e culturais tradicionais de Sintra e dinamizar novas actividades que contribuam para a recuperação e defesa do património e para a melhoria das condições de vida das populações.

Alguns exemplos são: escolas e oficinas de artes e ofícios, polos de estudo e investigação sobre o património, gastronomia de qualidade e comércio diversificado, não excessivamente virados para o turista, etc..   

3. Promover a reabilitação de quintas e edifícios abandonados sem pôr em causa a harmonia arquitectónica e os elementos construtivos e dando-lhes fins habitacionais, sociais ou culturais. 

A pressão imobiliária e hoteleira encontra terreno fértil num conjunto edificado que se deixou degradar nas últimas décadas. Há que evitar a repetição de obras de ‘reabilitação’ que desfiguram os edifícios e os sítios, como aconteceu já na Gandarinha, na Quinta de Santo António na Estefânia e em tantos outros exemplos de menor dimensão mas também com impactos negativos na paisagem e no espírito do lugar.

Os edifícios em estado de abandono são inúmeros, alguns nas zonas mais emblemáticas de Sintra. Refiram-se alguns exemplos:

Quinta de Santo António, solar oitocentista parcialmente habitado, na EN 9, nº 35, (Ranholas);

Quinta de Santa Theresa, Av. Conde Sucena (São Pedro de Sintra);

Quinta D. Dinis, Rua Tude de Sousa (São Pedro de Sintra);

Capela e antigo hospital da Misericórdia, na vila de Sintra;

Quinta do Relógio, em frente da Quinta da Regaleira;

Edifícios na Rua Dr. Higino de Sousa e Álvaro dos Reis (São Pedro de Sintra);

Quinta e Palácio dos Ribafria, na posse da Câmara desde 2003, em estado de degradação evidente;

Antigas garagens, na Av. Visconde de Monserrate, em frente ao Palácio Valenças;

Edifício déco-modernista do Largo Dr. António José de Almeida, nº 4-6 (Estefânia);

Sintra Cinema, na Portela de Sintra;

Antigo Quartel dos Bombeiros, na Avenida Heliodoro Salgado, nº 83;

Edifício de transição, na Avenida Nunes de Carvalho (s/n);

Edifício da Rua João de Deus, nº 3 (junto à estação de comboios);

Antiga Sede da Sociedade 1º de Dezembro (São Pedro de Sintra);

Edifícios na calçada do Rio do Porto;

e muitos outros… 

4. Combater a mono-cultura do turismo e afirmar Sintra como destino exclusivo e de qualidade, apostando nos segmentos de mercado que privilegiam o respeito pela natureza, pelo património e a cultura. 

O turismo é importante para Sintra mas não pode voltar a ser um factor de desqualificação da paisagem e de despovoamento. 

O fenómeno é conhecido, em Sintra, como em outros centros históricos. Há que reconhecer que a pressão do turismo torna insustentável a preservação dos monumentos, dos parques, da serra, dos núcleos urbanos, do litoral. É fundamental reverter a ‘turistificação’ de Sintra e evitar o regresso de uma carga turística predadora.

Uma estrutura especializada e dialogante para gerir a Paisagem Cultural de Sintra

Estes desideratos exigem, obviamente, a adopção de políticas públicas à altura dos desafios. É essencial que a máquina da administração pública seja capaz de definir e aplicar uma estratégia que articule património, ambiente, demografia, economia e cultura e garanta um futuro sustentável para Sintra. 

As regras do PDM e as instâncias de planeamento, gestão e fiscalização que eventualmente servem para outras áreas do vasto e diverso Concelho de Sintra, não se mostram apropriadas para gerir a área de Paisagem Cultural e a sua zona de protecção. Tão pouco parecem eficazes as estruturas que a CMS criou para responder às recomendações da UNESCO no que toca à gestão do bem de valor universal e à auscultação da comunidade, designadamente o ‘Gabinete do Património Mundial’ e os diversos conselhos consultivos, estes por inerência limitados a dar opiniões, aquele sem autonomia nem capacidade de acção, todos sem que se saiba publicamente do que tratam e o que produzem.

O concelho de Sintra é o segundo maior do país e inclui realidades muito diversificadas que exigem políticas próprias. No caso da Paisagem Cultural de Sintra, consideramos evidente a necessidade de se criar uma estrutura de gestão com autonomia e recursos para atender às várias especificidades. 

Idealmente, esta estrutura especializada deveria corresponder a um destaque do território em causa, relativamente ao resto do concelho. Apesar de cientes de que a reorganização administrativa que tal implicaria não interessa aos partidos políticos, sobretudo àqueles com maior potencial eleitoral, este é, contudo, um desígnio primordial que pretendemos colocar no debate público. 

Para preparar essa evolução, ou como alternativa, as várias entidades responsáveis pela gestão do território – a Câmara Municipal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a Parques de Sintra Monte da Lua, o ICNF, a DGPC, o Turismo de Portugal – deviam tomar a iniciativa de constituir a referida estrutura especializada com as funções de planeamento, gestão e fiscalização, de forma a garantir que a reabilitação e construção de edifícios, as actividades turísticas e comerciais, a exploração dos monumentos e parques, a gestão do arvoredo, o mobiliário urbano, a sinalética publicitária, toda e qualquer intervenção na paisagem, respeitam os critérios inerentes à identidade e à autenticidade de Sintra. 

Uma estrutura com tais atribuições pode eventualmente ser configurada a partir da experiência do Gabinete do Centro Histórico, extinto pelo então Presidente da CMS Fernando Seara, mas o que importa é que disponha de uma equipa multi-disciplinar, com o conhecimento e a experiência de planeamento, controlo e fiscalização nas diversas áreas em presença, apoiada na monitorização permanente da DGPC e em opiniões de peritos, bem como numa base regulamentar dos vários âmbitos de acção adequada às exigentes tarefas impostas pelas características e vulnerabilidades específicas de Sintra. 

Deveria também essa estrutura praticar um diálogo efectivo com os munícipes, através de um mecanismo de envolvimento activo da comunidade na tomada de decisões, a começar pelo debate público do seu programa de gestão.

Pelo debate público

Estas são, em síntese, as ideias que defendemos e que queremos discutir publicamente. 

A Associação QSintra é independente de quaisquer autoridades locais, regionais ou nacionais, de partidos políticos e de outras entidades públicas ou organizações socio-profissionais, empresariais ou religiosas. Porém, a independência não é sinónimo de distanciamento, pelo contrário, consideramos nosso dever e nosso direito manter o diálogo com todos os agentes relevantes. 

Assim haja abertura por parte das entidades responsáveis e, da nossa parte, capacidade para sermos uma voz activa e colaborante na defesa do património que é de todos.

Junte-se ao QSintra! 

Sintra, 28 de Abril 2021

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