Sintra exige: turismo controlado, preservação do centro histórico, da floresta e do litoral, diálogo com a comunidade
É essencial que a próxima gestão autárquica previna novos atentados contra a integridade paisagística, ambiental e social e que corrija tanto quanto possível os já permitidos.
Sintra é o segundo maior município do país, composto por 11 freguesias, com uma população de 400 mil habitantes e inclui realidades muito diversificadas:
– aglomerados urbanos que foram crescendo desorganizadamente, sobretudo na segunda metade do séc. XX;
– algumas zonas rurais que ainda têm resistido à pressão imobiliária;
– a área de Paisagem Cultural de Sintra( PCS), inscrita desde 1995 como Património Mundial da UNESCO e a área abrangida pelo Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), sujeitas a uma exploração turística crescente, descontrolada e predatória.
Logicamente, deveria proceder-se ao destaque do território abrangido pela PCS e pelo PNSC e áreas de protecção, relativamente ao resto do concelho. Cientes de que a reorganização administrativa que tal implicaria é complexa, consideramos o tema primordial e apelamos a que seja alvo de debate político, já na proxima campanha eleitoral.
A situação:
Sintra sofre os efeitos de sucessivos responsáveis autárquicos que se mostraram incapazes de preservar a integridade do bem de valor universal excepcional.
A turistificação descontrolada, a deficiente proteção do centro histórico, da floresta e do litoral, os atentados urbanísticos, os graves problemas de mobilidade, o despovamento dos bairros do centro histórico, em suma, uma gestão negligente e pouco sensível às especificidades do território, têm conduzido à progressiva descaracterização da área inscrita como Património Mundial, à perda de qualidade de vida dos residentes e à desvalorização de Sintra como destino turístico de qualidade.
Os apelos da comunidade têm sido ignorados, a acção cívica vista como um ataque aos eleitos e recebida com hostilidade.
5 requisitos essenciais a uma gestão autárquica à altura dos desafios…
A preservação do património nos seus múltiplos aspectos – edificado, natural e cultural – e a defesa do equilíbrio frágil com que se articulam e do qual resultam as características únicas de Sintra, exige autarcas competentes e empenhados em resolver os múltiplos problemas que se colocam.
Consideramos essencial que a próxima gestão autáquica seja capaz de preencher os seguintes requisitos:
1. Conhecer a especificidade da área em causa, ser sensível às causas de defesa do património e demonstrar competência para levar à prática as melhores práticas de gestão;
2. Definir e aplicar uma estratégia que articule património, ambiente, demografia, economia e cultura e garanta um futuro sustentável. Isto requere, em nossa opinião, a criação de uma estrutura especializada e multi-disciplinar, focada na área de PCS e PNSC;
3. Garantir que a reabilitação e a construção de edifícios, as actividades turísticas e comerciais, a exploração dos monumentos e parques, a gestão do arvoredo, o mobiliário urbano, a sinalética publicitária, toda e qualquer intervenção na paisagem, respeitam o espírito do lugar;
4. Reconhecer que o PDM e demais instâncias de planeamento, gestão e fiscalização que eventualmente servem para outras áreas do concelho, não se mostram apropriadas para a Paisagem Cultural de Sintra e a área de PNSC e criar uma base regulamentar adequada, mecanismos de controlo, fiscalização e monitorização permanente;
5. Escutar e envolver activamente a comunidade nas tomadas de decisão.
… e 5 eixos estratégicos fundamentais:
Sintra tem de continuar a ser um património vivo e habitado. Torná-la num mero parque de diversões não é certamente o caminho para preservar o património e atrair um turismo de qualidade. É urgente uma visão de futuro que assegure a defesa das características deste sítio único.
Salientamos cinco eixos fundamentais para uma estratégia sustentável:
1. Assumir um modelo de gestão do território que valorize o património no seu todo, em vez da actual visão segmentária focada na exploração dos monumentos;
2. Eleger como primeira prioridade a qualidade de vida dos residentes, na vertente do ambiente, da habitação e da mobilidade e reverter o despovoamento dos bairros do centro histórico;
3. Definir critérios e mecanismos, regras e procedimentos que garantam a preservação da paisagem e as características das diferentes áreas a proteger, do centro histórico e da serra aos aglomerados rurais e ao litoral, e garantir articulação com as demais entidades responsáveis pela protecção do património, do ambiente e da natureza;
4. Requalificar Sintra como destino turístico de qualidade, apostando nos segmentos de mercado que privilegiam a cultura e o respeito pela natureza e pelo património;
5. Combater a mono-cultura do turismo, recuperar actividades económicas e culturais tradicionais e dinamizar novas actividades adequadas às características de Sintra, de forma a sustentar um modelo económico e social diversificado e favorável aos interesses de quem habita, de quem trabalha e de quem visita a Paisagem Cultural de Sintra.
Em conclusão, consideramos determinante o cuidado na escolha das listas candidatas às próximas eleições e esperamos que, antes de elaborarem os seus programas, auscultem as partes interessadas – a comunidade residente, os agentes económicos, sociais e culturais, as associações de defesa do património.
A QSintra está interessada em exercer plenamente os seus deveres e direitos de cidadania e disponível para prestar toda a colaboração possível.
Janeiro 2025
QSintra 