CARTA ABERTA
À PRESIDÊNCIA DA CMS
À PRESIDÊNCIA DA AMS
À PRESIDÊNCIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE SINTRA
AOS PARTIDOS POLÍTICOS REPRESENTADOS NA AMS
AOS MÉDIA
O CAOS DO TRÂNSITO EM SINTRA E A FALTA DE SOLUÇÕES
RESPOSTA ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA CMS NA SESSÃO DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 25 DE JULHO DE 2024 E A VÁRIOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Câmara Municipal de Sintra e o seu presidente reagiram à campanha da QSintra com afirmações e insinuações a que não podemos deixar de reagir, em nome da nossa responsabilidade cívica e em defesa de Sintra, dos sintrenses, de todos os que são sensíveis ao espírito do lugar.
1- A CMS destrata a cidadania e não é capaz de resolver os problemas, afectando a qualidade de vida dos residentes e prejudicando a imagem de Sintra como destino turístico
2- O nosso protesto foi para a rua agora face à contínua falta de soluções
3- A resposta da Câmara e o necessário contraditório:
– A CMS não põe os residentes em primeiro lugar nem encara a realidade dos factos;
– Não somos contra o turismo, somos contra o pandemónio que a CMS não consegue resolver;
– As medidas pontuais tomadas nos últimos anos são claramente insuficientes e até agravaram os problemas;
– Os tuktuk são um problema mas a providência cautelar não pode ser desculpa para não se resolver essa questão e todas as outras;
– Os nossos protestos não hostilizam os turistas, o que parece desagradar ao presidente da CMS;
– Dizer que os protestos são autoria de um grupo de privilegiados é uma afronta intolerável;
– Cabe à CMS e não aos munícipes apresentar soluções, mas até o temos feito!
VEJAMOS:
- A CMS destrata a cidadania e não é capaz de resolver os problemas, afectando a qualidade de vida dos residentes e prejudicando a imagem de Sintra como destino turístico
Desde 2017 que a QSintra desenvolve uma intervenção cívica em defesa deste sítio único, de uma forma consistente, responsável e representativa de todos os que querem Sintra com a qualidade de vida e a dignidade que merece.
Entre outras questões, ao longo destes anos – primeiro como movimento, depois como associação – a QSintra tem interpelado por diversas vezes a Câmara Municipal de Sintra sobre a gestão do trânsito.
Participámos em assembleias municipais e em assembleias de freguesia, pedimos reuniões, tivemos reuniões, enviámos emails, contribuímos para a discussão pública da revisão do regulamento de trânsito e estacionamento (out. 2018). E ainda assim, não fomos ouvidos.
E não só a QSintra, muitos munícipes reportam às autoridades o caos em que se vêem mergulhados dia após dia, ano após ano, sem resultados práticos.
As respostas, quando as há, são anódinas ou iludem os problemas. Aqueles que ousam ir à assembleia municipal sabem que se expõem a reacções displicentes, arrogantes e mesmo agressivas, sobretudo por parte do presidente da Câmara, quando este não chega somente depois de terminado o período reservado aos munícipes.
As pessoas reclamam legitimamente da incapacidade da CMS de resolver problemas que são sua obrigação resolver. Falam das dificuldades que enfrentam, das filas intermináveis, da poluição, dos portões bloqueados, da falta de lugares de estacionamento reservados aos residentes.
O tema alimenta diariamente as conversas entre residentes e visitantes, à mesa de café e nas redes sociais.
Os turistas são recebidos no meio da confusão, vão-se embora para nunca mais voltarem e seguem a partilhar por esse mundo fora as péssimas experiências que aqui tiveram. O caos instalado prejudica, em última análise, a imagem de Sintra como destino turístico.
2- O nosso protesto foi para a rua agora face à contínua falta de soluções
Perante a falta de respostas convincentes e da manifesta falta de soluções, já no Verão de 2023 tinha a QSintra planeado formas de protesto mais veementes e uma interpelação à Câmara mais visível. O anúncio público do presidente da Câmara de medidas urgentes a pôr em prática no imediato, levou-nos então a suspender o nosso plano e a esperar por tais medidas.
Mas mais um ano passou sem que nada tenha melhorado. Por isso, resolvemos avançar agora.
A nossa interpelação à CMS foi para o ar, para as janelas de residentes, para as redes sociais, para os meios de comunicação social. Residentes que não conhecíamos querem exibir uma faixa de protesto, gestores de hotéis e donos de restaurantes e de lojas denunciam publicamente o pandemónio generalizado que afecta o seu dia-a-dia e os seus negócios.
3- A resposta da Câmara e o necessário contraditório
Esperávamos que, de uma vez por todas, a CMS respondesse, admitisse a gravidade dos problemas e abrisse um verdadeiro diálogo com os munícipes e todas as partes interessadas sobre a estratégia e o sistema de soluções a pôr em prática.
Em vez disso, a Câmara e o seu presidente mantêm respostas ilusivas e difamatórias a que não podemos deixar de reagir, em nome da nossa responsabilidade cívica e em defesa de Sintra, dos sintrenses, de todos os que são sensíveis ao espírito do lugar.
Assim, sobre o comunicado da CMS e as declarações do seu presidente, temos a dizer o seguinte:
– A CMS não põe os residentes em primeiro lugar nem encara a realidade dos factos
Responder que a Câmara põe os residentes em primeiro lugar e que tem actuado adequadamente é tão dissociado da realidade que não valerá a pena mais evidências.
Ao longo de quase três mandatos, quase doze anos, o presidente da CMS não foi capaz de garantir uma resposta eficaz aos residentes, nas questões de mobilidade como em muitas outras.
Em vez de atender aos apelos e às reclamações da cidadania, o presidente da Câmara não admite críticas e desconsidera a comunidade.
E enquanto isto, ano após ano, a situação não melhora, antes pelo contrário, a qualidade de vida dos residentes degrada-se, bem como a experiência de visita dos turistas. A realidade fala por si.
– Não somos contra o turismo, somos contra o pandemónio que a CMS não consegue resolver
Ao contrário do que pretende divulgar o presidente do CMS, não somos contra o turismo, somos contra o pandemónio que se vive em Sintra e que a CMS não consegue resolver.
Somos contra os enormes problemas de mobilidade, a degradação do espaço público, a poluição atmosférica, sonora e visual, a agressão à paisagem e à natureza, a enorme carga sobre os monumentos e parques, a deficiência dos serviços, o despovoamento dos bairros que fazem parte do centro histórico (a Vila, São Pedro e a Estefânia), o comércio sem qualidade, a excessiva dependência económica do turismo.
Somos contra a falta de planeamento e a deficiente gestão do território.
Somos contra que se ameace ou se destrua aquilo que, em primeira e última análise, o turismo se propõe explorar.
O presidente da CMS não despreza só os residentes, ignora também a fraquíssima qualidade que é oferecida aos turistas, que desesperam em filas intermináveis, que não sabem por onde ir e onde estacionar, que procuram uma simples farmácia ou mercearia na vila e pouco mais encontram que lojas de souvenirs. Com todo o impacto que o acumular de más experiências de visita significa para a imagem internacional de Sintra.
A Câmara não fornece informação sobre a verdadeira dimensão da carga turística que Sintra recebe. Os números que divulga respeitam apenas aos turistas atendidos nos postos de turismo: 340,6 mil em 2022 e 522 mil em 2023.
A Parques de Sintra Monte da Lua (PSML) e a Cultursintra que gere a Quinta da Regaleira divulgam nos seus relatórios que em 2022 receberam, respectivamente, 2,8 milhões e 996,6 mil visitantes, números que subiram em 2023 para mais de 3 milhões na PSML e 1,3 milhões na Regaleira. Mas qual é a carga total de turistas que entram em Sintra?
E quais as quotas máximas de visitantes que as boas práticas aconselhariam nos monumentos e parques? Por enquanto, a redução de 50% na capacidade de visita da Pena não produz resultados visíveis no tráfego viário, até porque o transporte público é insuficiente e tem um custo que dissuade a sua utilização; e se no ano passado a Pena chegou a ter 12 mil visitantes num só dia, mesmo 6 mil continua a ser uma carga excessiva, mais a mais sobre um edifício que era a casa pessoal do rei, sem a dimensão de um palácio real.
Sobre a taxa turística, que o presidente da CMS diz recusar-se a aumentar, só temos perguntas: que estudos tem para suportar essa decisão?, que avaliação fez dos impactos expectáveis?, que efeitos teria sobre a carga de turistas? E qual o destino que é dado às receitas arrecadadas com a taxa turística?, são investidas na preservação das estruturas que o turismo desgasta e na melhoria das condições de vida da comunidade impactada?
– As medidas pontuais tomadas ao longo dos últimos anos são claramente insuficientes e até agravaram os problemas
Relativamente às medidas que a Câmara afirma ter tomado quanto ao trânsito, foram duas as mais significativas nos últimos anos: a alteração de sentidos nalgumas vias, o que foi em geral positivo, embora nalguns casos prejudicando muito o acesso de residentes às suas casas; e o condicionamento da circulação na Vila, que cedo se revelou muito negativo por não ter sido acompanhado de medidas alternativas e complementares, tais como melhores transportes públicos e melhor gestão do estacionamento, sinalização eficiente e atempada para quem pretende entrar em Sintra, mais fiscalização e policiamento.
Sem essas medidas dissuasoras, o trânsito continua a dirigir-se a um centro que está fechado, entupindo as vias de entrada em Sintra e todas as artérias à volta. A procura de estacionamento, o estacionamento selvagem, a aglomeração de tuktuks, TVDE’s e outros veículos turísticos em determinados pontos, os autocarros de grande dimensão, tudo concorre para bloquear e poluir. Aqueles que querem visitar o centro histórico vêem-se obrigados a seguir para Colares para voltar para Sintra e todo esse percurso passou a ser afectado por uma circulação intensa. Essa decisão e os impactos negativos que gerou têm anos.
– Os tuktuk são um problema mas a providência cautelar não pode ser desculpa para não se resolver essa questão e todas as outras
O presidente da Câmara desculpa-se com a providência cautelar, interposta por uma associação de animação turística há sete anos, mas os tuktuks são uma parte do problema – já enunciámos atrás uma série deles.
Independentemente das eventuais restrições causadas pelo chumbo judicial ao regulamento do trânsito, não é possivel esperar mais pelo resultado do recurso por parte da CMS para pôr em prática medidas de gestão quotidiana que dispersem os fluxos de tráfego. E não deixa de ser estranho que, ao fim de tantos anos, a Câmara não tenha resolvido o diferendo judicial, em nome do interesse público que invoca para outras decisões mais discutíveis, como a implantação de um grande parque de estacionamento junto ao Ramalhão, manchando ainda mais a envolvente paisagística a Sintra e ocupando um terreno classificado como RAN. Sintra precisa de parques de estacionamento que contenham a circulação nos bairros residenciais e na serra, mas é de lamentar que a Câmara não seja sensível ao impacto de uma estrutura desse tipo e não tenha escolhido uma área de menor interesse paisagístico.
E sobre parques de estacionamento temos a dizer o seguinte:
– pelo menos desde há sete anos que a CMS anuncia parques periféricos, criou um junto à Cavaleira que nunca funcionou por falta de sinalização e de condições de utilização;
– o projecto previsto para o Ramalhão não pode ser desculpa para não se tomarem outras medidas enquanto esse parque não estiver construído e operacional;
– o parque de estacionamento para 550 lugares criado pela CMS na Portela de Sintra, não é, como está à vista, solução para evitar a entrada de veiculos turisticos em Sintra, uma vez que serve as pessoas que se deslocam de comboio para os seus trabalhos e ao princípio da manhã já está praticamente lotado.
– Os nossos protestos não hostilizam os turistas, o que parece desagradar ao presidente da CMS
O presidente da CMS considera a nossa manifestação com cartazes menos própria do que as realizadas em Barcelona.
Será que prefereria manifestações hostis?
Será que não sabe das agressões verbais e físicas a turistas que têm ocorrido em Espanha? Será que não vê que as faixas da QSintra não hostilizam os turistas, nem ninguém aqui agride turistas que não têm culpa da situação?
– Dizer que os protestos são autoria de um grupo de privilegiados é uma afronta intolerável
O presidente da CMS volta a acusar a Associação QSintra e todos os que se juntaram a esta campanha, moradores, comerciantes, hoteleiros, de sermos um grupo de aristocratas retrógados, donos de quintas, que pensam que Sintra é sua e não querem perder privilégios.
A nossa campanha está maioritariamente presente na Vila, em São Pedro e na Estefânia.
Merecemos também e saudamos a adesão de alguns proprietários de casas na serra. Não sabemos quem é ou não é aristocrata e é tema que não nos interessa.
O que podemos afirmar com toda a certeza é que, tanto para uns como para os outros, ouvir o presidente da Câmara dizer que somos uns privilegiados é uma afronta intolerável. Privilegiados em quê? A poluição que sofremos? Não podermos sair de carro quando precisamos? A afliçāo de em caso de emergência os meios de socorro não conseguirem chegar a tempo? O inferno em que se tornou viver em Sintra?
O curioso é que nesta estratégia de comunicação falaciosa ora somos apelidados de aristocratas ora somos conotados com forças politicas à esquerda do PS.
Como sempre temos dito e reafirmamos no nosso recente Manifesto “Sintra é de todos e precisa de todos”, a QSintra é independente de partidos políticos, de autoridades locais, regionais e nacionais e de quaisquer entidades públicas bem como de organizações sócio-profissionais, empresariais ou religiosas.
– Cabe à CMS e não aos munícipes apresentar soluções, mas até o temos feito!
Por fim, o presidente da CMS acusa-nos de não apresentarmos soluções. Nós não temos sequer de apontar soluções, não somos técnicos nem dispomos de estudos especificos sobre o que está em causa, é para isso que existe a Administração Pública que todos pagamos com os nossos impostos e que tem a obrigação de gerir o território.
Ainda assim, sem deixarmos de admitir que não há soluções fáceis para melhorar a situação a que se chegou, temos feito sugestões que são do senso-comum, que parecem óbvias para quem conhece Sintra e os problemas que existem.
O presidente da CMS não se lembra ou está mal informado sobre as diligências que temos feito ao longo dos anos. Mas se quiser finalmente ouvir-nos, estamos obviamente disponíveis para demonstrar pessoalmente a realidade que se vive em Sintra e transmitir-lhe o que julgamos ser urgente e imprescindível mudar.
Em defesa de Sintra!
Pela QSintra – Em Defesa de um Sítio Único
A Direcção,
João F. dos Santos
Madalena Martins
Nuno Agostinho
Paulo Ferrero
Ricardo Duarte
| Sintra, 1 de Agosto de 2024 |
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