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“The cultural landscape of the serra and the town of Sintra represents a pioneering approach to Romantic landscaping which had an outstanding influence on developments elsewhere in Europe.
lt is an unique example of the cultural occupation of a specific location that has maintained its essential integrity as the representation of diverse successive cultures. lts structures harmonize indigenous flora with a refined and cultivated landscape created by man as a result of literary and artistic influences. Its integrity is fragile and vulnerable to neglect and unsympathetic management and use.” – ICOMOS, September 1995
“A paisagem cultural da Serra e da Vila de Sintra representa uma abordagem pioneira ao paisagismo Romântico que teve uma influência notável por essa Europa fora. É um exemplo único de ocupação cultural de um local que manteve a sua integridade essencial como representação de diversas e sucessivas culturas. As suas estruturas harmonizam flora indígena com uma paisagem refinada e cultivada criada por mão humana como resultado de influências literárias e artísticas. A sua integridade é frágil e vulnerável a uma gestão e a um uso negligentes e insensíveis.”
– Excerto do relatório do ICOMOS, de Setembro de 1995, que justificou a inscrição da Paisagem Cultural de Sintra como Património da Humanidade.
A Associação QSintra – Em Defesa de um Sítio Único considera que a preservação da Paisagem Cultural de Sintra e da sua Zona Especial de Protecção exige uma estratégia e uma actuação no terreno assentes em 6 eixos fundamentais:
1. A revitalização da comunidade e a qualidade de vida dos residentes devem ser a primeira prioridade
Deixar Sintra sem habitantes e torná-la num mero parque de diversões congestionado não é certamente o caminho para um turismo de qualidade nem para a preservação do ambiente, da cultura, da paisagem e da autenticidade deste sítio único.
Assim, defendemos:
– Um modelo de gestão do território que valorize o património vivo e habitado no seu todo, em vez da actual visão segmentária focada na conservação dos monumentos.
– Uma política ambiental que garanta a qualidade do ar, da água e dos solos, promova a biodiversidade e proteja a floresta, as zonas verdes urbanas e o litoral.
– Uma política de habitação que incentive o arrendamento permanente e não permita a dedicação exclusiva de edifícios a alojamento turístico, devendo passar a limitar-se a utilização de AL a parcelas de quintas ou de casas permanentemente habitadas;
– Uma política de mobilidade assente na visão integrada das necessidades dos residentes e dos visitantes, na proteção ambiental e patrimonial e na segurança de pessoas e bens. Há que adoptar medidas de gestão do trânsito flexíveis, de forma a evitar os frequentes congestionamentos e melhorar a mobilidade de residentes e visitantes.
Há que dissuadir a entrada de viaturas de visitantes e oferecer parques de estacionamento na periferia em terrenos de menor interesse, dotando-os de ligação aos pontos turísticos por um sistema de transportes públicos amigos do ambiente e adequados ao traçado viário e à malha urbana. Há que proibir estacionamento selvagem e a circulação de autocarros desproporcionados e de todos os veículos poluentes e limitar drasticamente o número de tuk tuks, carrinhas, jeeps e autocarros de turismo.
2. Maior cuidado e mais critério no planeamento e na gestão urbana
Os projectos de novos hotéis, de empreendimentos imobiliários e de superfícies comerciais não podem ser bem-vindos quando vêm agudizar os problemas, já de si graves, no plano da mobilidade e da gestão do espaço urbano, degradando a qualidade de vida dos residentes e comprometendo a oferta de um turismo de qualidade, sustentável, atraente para quem visita e quem acolhe. Há que fazer um levantamento sistemático de todos os grandes projectos em perspectiva e avaliar o seu impacto sobre a paisagem, o eco-sistema, a mobilidade e a vida das pessoas.
A destruição e a descaracterização de fachadas, a utilização de materiais sem qualidade e outros elementos dissonantes têm impactos negativos na paisagem e no espírito do lugar. Há que evitar a repetição de obras de ‘reabilitação’ que desfiguram os edifícios e os sítios.
A pressão imobiliária e hoteleira encontra terreno fértil num conjunto edificado que se deixou degradar nas últimas décadas. Há que promover a reabilitação de quintas e edifícios abandonados sem pôr em causa a harmonia arquitectónica e os elementos construtivos e dando-lhes fins habitacionais, sociais ou culturais.
O sistema de recolha de lixos é deficiente em várias freguesias, há ruas com asfaltos esburacados, fios eléctricos e cabos emaranham-se nas fachadas, as sinaléticas comerciais e os painéis outdoors são visualmente ofensivos, os jardins e as ruas continuam a ser pulverizados com herbicidas nocivos, o espaço público é sobre-ocupado por esplanadas. Há que melhorar todo o sistema de gestão do espaço urbano.
3. Turismo: em vez de quantidade, a qualidade
Queremos que Sintra e os Sintrenses possam conviver com o turismo, mas um turismo que respeite e torne melhor a vida dos que aqui vivem e não, ao contrário, que os prejudique no seu dia-a-dia e os leve a fugir do que ainda resta de vida própria nos bairros, na serra e na zona envolvente até à linha do Atlântico.
Há que criar mecanismos que desencorajem o turismo de massas, as visitas turísticas relâmpago, os fluxos que congestionam monumentos, acessos e espaço público. Em vez de uma carga turística excessiva e predadora, há que promover Sintra como destino exclusivo e de qualidade, com uma oferta de elevado nível e respeitadora da integridade do lugar, apostando nos segmentos de mercado que privilegiam o respeito pela natureza, pelo património e pela cultura.
O turismo é importante para Sintra mas não pode ser um factor de desqualificação da paisagem e de despovoamento. E para que seja um factor de desenvolvimento, tem de obedecer a regras estritas e estar sujeito a um processo de controlo para que não se destrua a si próprio e se transforme num agente de descaracterização do que pretende em última análise explorar.
A fragilidade de todo o eco-sistema não conseguirá suportar uma pressão turística ilimitada e descontrolada.
4. Combater a “mono-cultura” do Turismo
Defendemos uma estratégia e os respectivos instrumentos de acção de combate à excessiva dependência do turismo, através da promoção de outras actividades adequadas às características de Sintra e que possam viabilizar um modelo económico e social mais diversificado e inovador, e também, mais favorável aos interesses de quem habita, de quem trabalha e de quem visita a Paisagem Cultural de Sintra.
Há que recuperar actividades sociais, económicas e culturais tradicionais de Sintra que fazem parte do seu capital cultural e dinamizar novas actividades que contribuam para a defesa do património e para a melhoria das condições de vida das populações.
Sintra tem características que exigem uma visão e uma acção à altura do seu valor universal. Tem todas as condições para se tornar num pólo cultural de grande qualidade e projecção mundial em áreas com potencial, como, por exemplo, a música, a literatura, o cinema, as artes plásticas, o artesanato e ofícios, a gastronomia. Defendemos uma oferta cultural mais forte e permanente, a dinamização de escolas e oficinas de artes e ofícios e a revitalização de infraestruturas já existentes, tais como o Centro Olga Cadaval e o MUSA, ambos desaproveitados, com uma programação errática e pouco atraente. A implantação de pólos de estudo e investigação sobre o património nas suas várias vertentes, é outro exemplo de actividade consentânea com as características de Sintra que poderia ser incentivada.
Quanto à oferta comercial, ela deve servir em primeiro lugar as necessidades dos residentes, com lojas de bairro diversas e produtos locais e, em segundo lugar os turistas, com lojas diversificadas e artesanato regional genuíno.
5. Recuperar e preservar as áreas da natureza
Defendemos regras e fiscalização mais estritas que preservem a paisagem, a área florestal e a orla costeira.
Consideramos essencial o apoio financeiro e técnico aos proprietários privados que detêm a maior área de floresta, em articulação com as áreas públicas, de forma a viabilizar o investimento na correcta gestão florestal, na diversidade e no repovoamento das espécies apropriadas, incluindo as autóctones. Além da serra de Sintra, há que proteger áreas verdes importantes, como o pinhal da Nazaré em Colares (inserido no Parque Natural Sintra-Cascais), criando efectivos planos de salvaguarda que ponham
É também necessário conter grandes projectos imobiliários, comerciais e turísticos no litoral e em toda a área da Paisagem Cultural de Sintra e Zona Especial de Protecção e preservar a harmonia da paisagem, a bio-diversidade e a vivência própria dos aglomerados habitacionais.
Toda esta área precisa de ver preservados os centros de lazer que já existem e da criação de novos espaços verdes para lazer e prática desportiva não predadora, quando apropriado com apoios comerciais delimitados e com estacionamentos e circulação adequados ao uso estival e no resto do ano.
6. Uma estrutura especializada e dialogante para gerir a Paisagem Cultural de Sintra
Defendemos a criação de uma estrutura especializada para a administração pública da Paisagem Cultural de Sintra e da Zona Especial de Protecção.
É essencial que a máquina da administração pública seja capaz de definir e aplicar uma estratégia de acordo com as melhores práticas que articule património, ambiente, demografia, economia e cultura e garanta um futuro sustentável para Sintra.
As várias entidades responsáveis pela gestão do território – a Câmara Municipal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a Parques de Sintra Monte da Lua, o ICNF, a DGPC, o Turismo de Portugal – deviam tomar a iniciativa de constituir a referida estrutura com as funções de planeamento, gestão e fiscalização.
Uma estrutura com tais atribuições deve dispor de uma equipa multi-disciplinar, com o conhecimento e a experiência de planeamento, controlo e fiscalização nas diversas áreas em presença, apoiada na monitorização permanente do Património Cultural, IP e em opiniões de peritos, bem como numa base regulamentar dos vários âmbitos de acção adequada às exigentes tarefas impostas pelas características e vulnerabilidades específicas de Sintra.
Deveria também essa estrutura praticar um diálogo efectivo com os munícipes, através de um mecanismo de participação activa da comunidade na tomada de decisões, a começar pelo debate público do seu programa de gestão e de todos os projectos relevantes.
Estas são, em síntese, as ideias que defendemos e que queremos discutir publicamente.
A Associação QSintra é independente de quaisquer autoridades locais, regionais ou nacionais, de partidos políticos e de outras entidades públicas ou organizações socio-profissionais, empresariais ou religiosas. Porém, a independência não é sinónimo de distanciamento, pelo contrário, consideramos nosso dever e nosso direito manter o diálogo com todos os agentes relevantes.
Assim haja abertura por parte das entidades responsáveis e, da nossa parte, capacidade para sermos uma voz activa e colaborante na defesa do património que é de todos.
Junte-se à QSintra! Este sítio único precisa de si!
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