QSintra: Algumas reflexões

Sintra enfrenta diversos desafios e ameaças e está já a sofrer danos irreparáveis.

É hora de salvaguardar Sintra e a serra, a sua identidade e o seu património.

É urgente travar a deterioração da qualidade de vida dos que aqui habitam e dos que vêm visitar este sítio único.

Foi a sua singularidade que justificou a classificação da Paisagem Cultural de Sintra como Património Mundial da Humanidade.

A actual situação – marcada pela pressão do turismo, pelo caos no trânsito automóvel e um sistema de transportes públicos inadequado, pela recuperação desastrosa de edifícios para fins turísticos, pelo abandono da serra, pela poluição do ar e da água, pela banalização de um comércio sem qualidade e uma oferta cultural errática, por sistemas de recolha de lixo nalguns sítios arcaicos – conduzirá a uma cada vez pior qualidade da vivência em Sintra, quer para os seus habitantes quer para os visitantes, e a uma crescente e irremediável descaracterização de Sintra.

Queremos uma Sintra com Qualidade, dinâmica e sustentável e não um destino turístico como tantos outros sem vida própria.

Queremos desde já alertar os sintrenses e todos os que gostam de Sintra para as seguintes questões:  

  • Pressão do turismo

É urgente gerir a pressão do turismo, na perspectiva de conseguir um fluxo turístico não predador e sustentável, que, em vez de destruir, contribua para manter o património natural e arquitectónico de Sintra, no respeito pelo ambiente e pela população residente.

É urgente qualificar a experiência de visitar Sintra, visando não um turismo de massas mas um turismo de qualidade, controlar as operações relacionadas que dominam a malha urbana, salvaguardar a integridade da paisagem, alavancar o turismo naquilo que Sintra tem para oferecer de único e reforçar com a melhoria da oferta comercial e cultural, dos restaurantes, dos transportes públicos.

Há que promover um turismo responsável, impondo boas práticas aos operadores e demais agentes que desenvolvem actividades turísticas e consciencializando e informando devidamente os visitantes.

Queremos que Sintra e os sintrenses possam conviver com o turismo, mas um turismo de qualidade que respeite e torne melhor a vida dos que aqui vivem e não, ao contrário, que os prejudique no seu dia-a-dia e os leve a fugir do que ainda resta de vida própria nos bairros, na serra e na zona envolvente até à linha do Atlântico.

  • Trânsito caótico

O problema do trânsito agrava-se de ano para ano, com intermináveis filas de carros para quem quer atravessar o centro histórico, causadas por um fluxo descontrolado de carros, autocarros que não deviam poder circular pelas estreitas estradas, estacionamento selvagem de viaturas de empresas turísticas e de particulares e policiamento insuficiente.

O bloqueio automóvel afecta não só a experiência de viver e visitar Sintra como põe em risco a população. Em caso de incêndio ou de acidente grave, como socorrer e evacuar rapidamente os visitantes e as pessoas que vivem no centro histórico e na serra?

Ao deficiente controlo de tráfego e de sinalização, com as inerentes dificuldades de circulação, junta-se o ruído e a poluição atmosférica.

Os novos parques de estacionamento são insuficientes e não estão convenientemente assinalados para quem não conhece Sintra, pelo que não desmotivam os visitantes de prosseguir de carro para o engarrafamento mais próximo, por ruas e ruelas em que muitas vezes os buracos se eternizam.

No parque adjacente ao colégio do Ramalhão, originalmente destinado aos autocarros turísticos, instalam-se em vez disso roulottes de bifanas, com caracter cada vez mais permanente.

A ocupação dos lugares de estacionamentos por tuk-tuk’s e outros veículos de turismo enquanto aguardam por turistas, dificultam o estacionamento a moradores, nomeadamente junto de serviços públicos. Por outro lado, muitos moradores, especialmente na Estefânea e na Vila, não têm onde estacionar os seus carros a não ser à noite.

O Largo da Feira de São Pedro vai sendo ameaçado por intenções de aí se instalar mais um parque de estacionamento, em vez de se aproveitarem para esse fim terrenos na periferia de menor interesse, dotando-os de ligação aos pontos turísticos por um sistema de transportes públicos amigos do ambiente e adequados às características das ruas e estradas de Sintra.

Os transportes públicos são inadequados e insuficientes para responder à procura, verificando-se filas de espera gigantescas nos autocarros que fazem a volta dos palácios, pouca integração dos meios de mobilidade e falta da sua sinalização junto dos parques de estacionamento.

Há que desencorajar e limitar o acesso de carros, optimizar os transportes públicos, vedar ‘tourings’, utilizar pequenos autocarros eléctricos e estimular os circuitos a pé.

Sintra precisa de um plano de acessibilidades que compatibilize a fluidez do trânsito, o estacionamento e a protecção do património.

  • Reabilitação urbana desastrosa

Não podemos deixar que a pressão do turismo descaracterize Sintra – e fatalmente acabe com os seus atractivos. A reabilitação urbana tem que respeitar o património arquitectónico e natural.

A par de processos burocráticos ridiculamente longos para quem quer recuperar as suas casas, o que se observa hoje é a descaracterização das fachadas, alumínios em portas e janelas, vãos substituídos por vidraças, introdução de estilos arquitectónicos dissonantes e agora até a implosão de penedos gigantes e de muros ancestrais para a construção de um hotel na Quinta da Gandarinha, ou obras paralisadas há meses para a reabilitação do Hotel Netto, paredes meias com o Palácio Nacional.

Como é possível aprovar estas situações?

No centro histórico e na zona de protecção da área classificada multiplicam-se os postes e cabos aéreos de electricidade e linhas telefónicas, que, em vez de serem enterrados, desfeiam as fachadas e bloqueiam as vistas. Também em algumas zonas os canos de água para abastecimento público correm ao longo das ruas, dando uma imagem de improviso e de desleixo.

É imperativo controlar a pressão do desenvolvimento urbano, aplicar regras compatíveis com o Direito do Património Nacional dentro da área de Paisagem Cultural de Sintra e da sua Zona Especial de Protecção e impôr correcções e penalizações aos agentes que desobedecem a essas regras.

Ao mesmo tempo, verifica-se o fenómeno de gentrificação dos bairros de Sintra, com a proliferação de alojamentos para turistas e de hotéis (neste momento, haverá mais de 4 em construção ou projectados), sendo necessário uma política que proteja e torne acessível a função residencial.

  • Floresta desestruturada e em risco

À excepção da área florestal gerida pela PSML e por meia dúzia de proprietários privados, a serra encontra-se numa situação generalizada de abandono e em alto risco de incêndio. Árvores caídas, espécies invasoras, acumulação de lixo e muros derrubados são um constante sinal de perigo e de desprezo pela beleza e singularidade original da paisagem e da floresta da serra de Sintra e de toda a área classificada como Parque Natural de Sintra-Cascais.

É urgente um plano florestal que inclua um sistema de prevenção e combate a incêndios, com postos e equipamentos de vigilância adequados e redução do alto nível de material combustível.

A reestruturação da floresta na serra de Sintra e zona de protecção exige mecanismos de apoio aos proprietários para a limpeza e recuperação das matas e erradicação das espécies invasoras através da replantação com as espécies apropriadas. É preciso também promover actividades sustentáveis nas zonas públicas e privadas que viabilizem a recuperação e preservação das áreas florestais e mantenham a serra viva e habitada, a única forma de a tornar mais protegida.

  • Poluição do ar e da água

A poluição atmosférica é em grande parte causada pelo sistema de transportes e pelo uso de veículos privados, e tem os conhecidos impactos no clima e na saúde pública.

O trânsito intenso e sobretudo a circulação de viaturas para transporte de turistas com deficiente controlo de emissão de gases, torna por vezes o ar irrespirável, tornando penosa – e perigosa – a experiência de andar a pé, de circular de carro ou de morar numa das muitas ruas que são frequente palco de engarrafamentos.

Quanto à água, as fontes de Sintra, outrora famosas pela pureza da sua água, estão na sua maioria secas ou com água imprópria para consumo. É urgente combater as causas da contaminação da água, através de sistemas de saneamento básico modernos e eficazes.

  • Recolha de lixo deficiente

Em algumas freguesias, como a de Colares, o sistema de recolha de lixo é muito deficiente, com poucos pontos de reciclagem, contentores a abarrotar durante dias e dias e difícil acesso de carro.

  • Falta de controlo de desportos radicais

As características da Serra de Sintra atraem desportistas de escalada e de ciclismo, actividades que requerem regras, supervisão e controle de segurança. O ciclismo de montanha, por exemplo, põe frequentemente em risco os caminhantes, enquanto as bicicletas de estrada muitas vezes agravam a circulação automóvel nas principais vias.

  • Oferta cultural e comercial pouco qualificada

Há que promover a vivência em Sintra através de mais serviços de apoio à função residencial, entre elas a cultura e o comércio.

Para além do tradicional Festival de Música em franco declínio que urge recuperar, há que dinamizar uma oferta cultural mais forte, apoiar jovens artistas, tirar partido das condições naturais de Sintra e das suas infraestruturas – como o Centro Olga Cadaval e o MUSA, até agora alvo de uma programação errática e raramente com interesse. Sintra tem potencial para se tornar um pólo artístico importante.

No centro histórico, a oferta comercial está cada vez mais orientada para o turista, com lojas de souvenirs banalizados, com pouca diversidade e poucos exemplos de qualidade. As lojas tradicionais foram fechando e há pouco ou nenhum comércio de conveniência para os residentes, condenados a abastecerem-se nas grandes superfícies comerciais que proliferaram nos últimos anos à volta de Sintra.

Há que promover mais diversidade e mais qualidade das lojas e orientar a oferta também para os residentes. Apoiar o pequeno comércio de produtos alimentares e artesanais de qualidade e característicos de Sintra e da zona saloia, dinamizar pequenas oficinas de artistas e artesãos, fazer de Sintra um destino gastronómico de qualidade, são ideias que partem das tradições antigas de Sintra e nos parecem exequíveis desde que haja vontade e determinação política.

  • Sustentabilidade financeira ameaçada

Além das receitas fiscais que a actividade da Parques de Sintra-Monte da Lua proporciona em IVA e derramas, a distribuição de dividendos aos accionistas terá sido recentemente decidida, pondo em risco o seu modelo de gestão.

Há que salvaguardar a capacidade financeira da PSML para continuar a investir na preservação do património que tem sob gestão e estudar um sistema que permita à Paisagem Cultural de Sintra e à sua Zona Especial de Protecção beneficiar financeiramente do fluxo turístico e que dele não beneficiem apenas as empresas privadas que exploram os transportes e o comércio para turistas.

  • Coordenação e gestão insuficientes

Existe uma multiplicidade de regulamentos e ferramentas de gestão territorial que incidem sobre a Paisagem Cultural e sua Zona Especial de Protecção deficientemente integrados e falta articulação e coordenação das diferentes entidades com responsabilidades de supervisão e gestão. Esta situação afecta inevitavelmente o processo de planeamento e gestão.

Sabemos que em 2013, foi apresentado à Comissão Nacional da UNESCO o Plano de Gestão 2013-2017, visando valorizar a paisagem cultural de Sintra como um todo e contribuir para o desenvolvimento económico e social das comunidades locais, respeitando a autenticidade e harmonia do Sítio, de acordo com os critérios definidos pelo International Council of Monuments and Sites (ICOMOS) e International Union for Conservation of Nature (UICN).

As organizações mais diretamente envolvidas na elaboração do Plano foram a PSML, a Câmara Municipal de Sintra, o ICNF, as Juntas de Freguesia e a Associação dos Proprietários de Quintas de Sintra.

O plano 2013-2017 retomava a necessidade de preparar um Plano de Pormenor de Salvaguarda, previsto na legislação aplicável, para regular todas as intervenções dentro do Património Mundial e sua Zona de Protecção, de forma a conseguir maior consistência no planeamento e gestão geral.

O que aconteceu a este plano? Não sabemos se foi aprovado nem se está em vigor, verificando-se na prática que a maioria das suas propostas não está a ser aplicada.

Foi feito ou está a ser feito o Plano de Pormenor de Salvaguarda?

Qual o papel da Direcção-Geral do Património Cultural? Qual o papel da UNESCO?

Não podemos continuar a assistir à gradual destruição deste sítio único. É urgente que as entidades responsáveis preservem a natureza e o espírito deste lugar e o valorizem, como património mundial da humanidade e como património das pessoas que aqui habitam.

«Sintra e a serra são verdadeiramente únicas. São certamente muito bonitas, mas acima de tudo são únicas. É nessa qualidade que se baseia a fama de Sintra, o seu renome internacional entre poetas, artistas e pensadores. O seu carácter distintivo reside no bem-sucedido sincretismo entre a natureza e os monumentos antigos e no pioneirismo dos sonhos arquitectónicos que inspiraram, nomeadamente no contexto do Romantismo.

Nenhum outro sítio em Portugal é como Sintra. E é difícil encontrar um paralelo exacto em toda a Europa, ou mesmo no mundo, devido à sua complexidade e à característica simbiose entre o património natural e o património construído

UNESCO WORLD HERITAGE LIST Sintra No 723, 1995

9 de Novembro de 2017

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