Carta aberta ao Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

No dia do aniversário do ICNF, carta aberto do QSintra ao presidente do ICNF enviada com cópia ao Presidência da República, Presidência da Assembleia da República, 11ª Comissão Parlamentar, Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Cascais, Câmara Municipal de Sintra, Parques de Sintra-Monte da Lua, Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais:

Exmo. Senhor Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,Neste dia de aniversário do Parque Natural de Sintra-Cascais, vimos solicitar o seu empenho para que se abra uma nova era na vida desta instituição e que, de uma vez por todas, o tão importante património que tem à sua guarda seja efectiva e eficazmente protegido.

O que lhe vimos propor e consideramos urgente, é que o ICNF promova uma discussão alargada sobre a visão e o plano que melhor possam servir os esforços de preservação da serra de Sintra, num diálogo que junte as instâncias políticas a nível nacional e local, os responsáveis do Parque Natural e da Parques de Sintra Monte da Lua, os proprietários privados, especialistas e cidadãos.

O Parque Natural de Sintra-Cascais assume como o seu primeiro objectivo a ‘Gestão racional dos recursos naturais e paisagísticos’.

Ora o que se verifica, e não será, obviamente, uma situação desconhecida do Instituto a que o Senhor preside – nem dos responsáveis directos pela gestão do Parque Natural, nem do Governo – é que a serra de Sintra sofre há décadas de um deficit de intervenção e gestão florestal activa.

Os resultados estão à vista: proliferação de espécies invasoras, critérios discutíveis no abate de árvores e bosques dizimados por cortes irracionais, arvores caídas, grande acumulação de material lenhoso morto altamente combustível e caminhos florestais bloqueados por vegetação. Falta uma estratégia, falta planeamento, falta acompanhamento, falta fiscalização.

O recente incêndio foi a prova do nível de risco em que se encontra a serra de Sintra, para o qual aliás, em Maio passado, uma equipa de peritos da Comissão Europeia haviam alertado quer o ICNF quer o Governo. Segundo a comunicação social, esses peritos consideraram existir um risco estrutural ‘muito alto e extremo’ e uma extrema vulnerabilidade da área protegida, não sendo as medidas de prevenção em vigor adequadas à perigosidade da situação. E de acordo com vários especialistas citados nos media, o incêndio de há duas semanas só não teve efeitos mais trágicos devido à orientação do vento.

É também conhecida, e aliás salientada pelos peritos da Comissão Europeia, a situação de falta de recursos do ICNF para gerir o território sob a sua responsabilidade.

Dito isto, uma boa notícia poderá ser a transferência para a Parques de Sintra Monte da Lua da gestão florestal na área do perímetro florestal de Sintra, anunciada há alguns meses. A PSML tem demonstrado, ao longo dos últimos 10 anos, uma notável capacidade de intervenção na área de floresta que tem sob gestão. Basta comparar a área florestal que confina com o Convento dos Capuchos – e cuja gestão, ao fim de anos e anos de negociação, o ICNF atribuiu à PSML, – com o que se passa nesta zona da Peninha.

Mas há outras áreas públicas e vastas áreas privadas na serra de Sintra em estado de abandono e que assim continuarão se nada se fizer. E continuando o ICNF a ser responsável pelo ordenamento de toda a área do perímetro florestal e as intervenções nela realizadas sujeitas à sua apreciação e aprovação, cabe ao ICNF promover, de uma vez por todas, as condições para cumprir o seu objectivo primordial: gerir de forma sustentada e eficaz os recursos naturais e paisagísticos.

Sabemos que ao fim de décadas de abandono e de má gestão, o investimento inicial será grande e os resultados não serão imediatos.

É preciso ter uma visão do que se quer para a serra de Sintra, uma estratégia adequada à preservação de uma paisagem classificada. É preciso identificar os objectivos em termos de ocupação demográfica e de actividades económicas que viabilizem a exploração pública e privada e o ordenamento sustentável da floresta. É preciso fazer um planeamento de curto, médio e longo prazo, definir processos, mecanismos de actuação recursos necessários para ordenar a floresta de uma forma sistemática, assegurar uma gestão profissional permanente, reabilitar, manter e consolidar, é preciso acompanhar e fiscalizar as obras, apoiar e responsabilizar os proprietários privados, mobilizar as Câmaras Municipais para investirem mais na prevenção e na vigilância, é preciso captar financiamento de fundos institucionais.

Por isso, aqui fica este apelo, senhor Presidente do ICNF: promova urgentemente um debate abrangente, que envolva instituições, especialistas e população sobre o plano que melhor defenda a segurança das pessoas e bens e preserve o valor incalculável da serra de Sintra enquanto património cultural, ambiental e afectivo. Um debate que ajude a definir o que fazer, como e quando. Que trace claramente a repartição das responsabilidades entre as várias instituições e as partes interessadas envolvidas, que diga a todos a quem compete o quê.

Só assim, este valiosíssimo património que herdámos, que é de todos os sintrenses, dos portugueses e de toda a humanidade, poderá recuperar da herança mais recente de ausência de gestão profissionalizada. Só assim, o poderemos manter e legar às gerações futuras.

É uma responsabilidade de todos. Mas cabe-lhe a si, por razões administrativas, criar as condições necessárias para partilhar de forma eficaz essa responsabilidade.

Contamos consigo para que o seu mandato fique marcado positivamente pela saída do círculo vicioso de desprezo e incúria e pela entrada num circulo virtuoso de uma gestão à altura das exigências e das necessidades do Parque Natural e da serra de Sintra.

Da nossa parte, contará com toda a colaboração que nos for possível, em termos de mobilização cívica e de contributo para o debate.

Com os melhores cumprimentos,

Q Sintra, movimento de cidadãos em defesa de um sítio único

O Q Sintra é um movimento de cidadãos independente, aberto a todos os sintrenses e amantes de Sintra interessados em contribuir com a sua voz e com a sua actuação para a preservação das características que justificaram a classificação da Paisagem Cultural de Sintra como Património Mundial da Humanidade.

O Q Sintra tem simultaneamente uma pergunta e uma resposta: Que Sintra queremos?, é a pergunta; Qualidade para Sintra é a resposta.

Queremos ser uma voz activa e colaborante na defesa do património que é de todos.

http://qsintra.com

Sintra, 15 de Outubro de 2018

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